Lei nº 286, de 14 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
286
Ano
2011
Data
14/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 171, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ELEIÇÃO ESCOLAR
Observação
Assuntos
- Gestao Escolar - Eleiçoes Escolares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica