Lei nº 575, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
575
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC, 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC, 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Observação
Assuntos
- LICENÇA MATERNIDADE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica