Lei nº 276, de 04 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
2011
Data
04/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROGRAMA DE APOIO E ATENDIMENTO
Observação
Assuntos
- Programas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica