Lei nº 275, de 22 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
275
Ano
2011
Data
22/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL.
Observação
Assuntos
- Programas
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Anexos Norma Jurídica