Lei nº 5.440, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5440
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PARA O QUADRIENIO 2025
À 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PARA O QUADRIENIO 2025
À 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PARA O QUADRIENIO 2025
À 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PARA O QUADRIENIO 2025
À 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Fixação de Subsidios
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Anexos Norma Jurídica