Decretos Legislativos nº 5, de 21 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
5
Ano
2024
Data
21/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
63
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica