Lei nº 517, de 26 de dezembro de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei nº 273, de 03 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
273
Ano
2011
Data
03/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ABONO SALARIAL, PROFESSORES
Observação
Assuntos
- Abono Salarial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica