Lei nº 563, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
563
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DE MÂNCIO LIMA, DEFINE SUA FORMA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DE MÂNCIO LIMA, DEFINE SUA FORMA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
- CULTURA
- Fundo Municipal
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Anexos Norma Jurídica