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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISAAC DE SOUZA LIMA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS EM MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MANCIO LIMA - AC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA-AC, DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E SEUS FAMILIARES; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇAO SOBRE O AUTISMO, DISPOE SOBRE A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇAO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

INCLUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FISICA E DETERMINA QUE A DOCENCIA DA REFERIDA DISCIPLINA SEJA FEITA POR EXCLUSIVIDADE E OBRIGATORIAMENTE POR PROFISSIONAL EDUCADOR FISICO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES A OCORRENCIA DE VIOLENCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Reserva às pessoas pretas ou pardas e indígenas o percentual de 20% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública municipal.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE EM CARATER TEMPORARIO PROFISISONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDDADES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CAMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, ESTADO DO ACRE NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN.

"ALTERA A LEI Nº 166/03 DE 07 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O ESTASTUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA-ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UMA AREA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL "PENTECOSTES"NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE AUXILIO-ALIMENTAÇAO A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL DO COCO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE CIRURGIÃO-DENTISTA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO FESTA CULTURAL DE TRADIÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO E DECRETA FERIADO MUNICIPAL

REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL (PGM) NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MONTEIRO LOBATO E CRIANÇA FELIZ NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇAO DA DOCÊNCIA - PROVAD, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO DE SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANCIO LIMA-AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC

SUSPENDE A RESOLUÇÃO Nº 01/2021