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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS, BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA/AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR TAXAS POR DANO AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR A CONTINUIDADE DE ALGUMAS RUAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERSAO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE

DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSOES LEGISLATIVAS ANUAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO MEDIO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA ACRE NO DIA DE SEU ANOVERSARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR A CONTINUIDADE DA RUA RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A TABELA DA LEI 323/2014 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE TUTELA AOST NA LEI Nº 257 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 324 DE 09 DE JUNHO DE 2004

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMENTO A ECONOMIA SOLIDARIA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECENIO 2015 - 2024 NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 340/2015 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM BARCO DE ALUMINIO, PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTABELECE AS DIRETRIZES LDO A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016

DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALE ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA E DA OUTRRAS PROVIDENCIAS