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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

2

Data de Apresentação

08/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.

    Indexação

    ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI

    Observação

    OpenAPI