Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O REGIME JURIDICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE COMO DE NATUREZA ESTATUTARIA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESTABELECE O REGIME JURIDICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE COMO DE NATUREZA ESTATUTARIA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação