Projeto de Lei Legislativo nº 998 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2016
Número
998
Data de Apresentação
31/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALARIO DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, QUANDO ATINGIREM O 7º MES DE GESTA~]AO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALARIO DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, QUANDO ATINGIREM O 7º MES DE GESTA~]AO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação