Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTAO ASSOCIADA COM O ESTADO DO ACRE E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PUBLICASRELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTAO ASSOCIADA COM O ESTADO DO ACRE E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PUBLICASRELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação