Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 171, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI 286, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 171, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI 286, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação