DHC - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANO E CIDADANIA

compete opinar
sobre violação dos direitos humanos de qualquer tipo ou natureza:
I – divulgação, promoção e defesa dos direitos individuais e coletivos
emanados das Constituições Federal e Estadual e da Declaração Universal dos
Direitos Humanos – ONU;
II – trabalho realizado pelo movimento popular e sindical, colaborando e
assessorando suas lutas em defesa dos direitos;
III – discriminações raciais, sociais e de opções sexuais;
IV – direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso; e
V – adoção de providências necessárias à proteção dos direitos humanos.