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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 345 2015 2 de Julho de 2201 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 412 2019 26 de Fevereiro de 2019 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 257 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 408 2018 6 de Dezembro de 2018 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VIDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS LICITAS E ILÍCITAS SEMANALMENTE NAS ESCOLAS D ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E NAS ABERTURAS DE SHOWS, ABERTURAS DE FESTAS EM CASAS NOTURNAS OU SIMILARES E AINDA EM EVENTOS CULTURAIS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E CONFERENCIAS, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA OU PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 406 2018 17 de Setembro de 2018 ALTERA A LEI Nº 312/13 DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA - AC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 405 2018 17 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 404 2018 11 de Setembro de 2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 403 2018 4 de Setembro de 2018 CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC. Norma sem alterações posteriores.
Lei 402 2018 4 de Setembro de 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei 401 2018 4 de Setembro de 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 400 2018 4 de Setembro de 2018 ESTABELECE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Norma sem alterações posteriores.