SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias de Diarias nº 777, de 15 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 24 de setembro de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLATANÇAO DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO; REVOGA A LEI Nº129/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 60, de 20 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 59, de 18 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 58, de 17 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 57, de 17 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 56, de 17 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 12 de setembro de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 12 de setembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COBAL, NESTE MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 55, de 12 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 54, de 28 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 23 de agosto de 2019 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 53, de 16 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 13 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 171 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI 286 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 51, de 12 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 05 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 05 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI A FEIRA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 05 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DO COCO NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 50, de 22 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR EUSTAQUIO GULHERME DE MELO FILHO	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 49, de 22 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 19 de julho de 2019 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 100.001, de 12 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 48, de 12 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 47, de 12 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 10.000, de 11 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 46, de 11 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 45, de 10 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 44, de 10 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 100.002, de 09 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 03 de junho de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR CARLOS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 43, de 03 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 03 de junho de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR LUIZ ALMEIDA DA SILVA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 42, de 03 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 03 de junho de 2019 Ementa: EXONERANDO O SENHOR ANGELO MUNIZ DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 03 de junho de 2019 Ementa: EXONERANDO A SENHORA DIELE DE SOUZA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 41, de 22 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 40, de 22 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 39, de 22 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 38, de 20 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 35, de 10 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 09 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA/AC NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 3º AO 5º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR (RPV). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 02 de maio de 2019 Ementa: APROVA O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 34, de 25 de abril de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 33, de 15 de abril de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 32, de 12 de abril de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 31, de 09 de abril de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 30, de 22 de março de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 29, de 06 de março de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 257 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 27, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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