SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias de Diarias nº 76, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 75, de 21 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 74, de 20 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 73, de 20 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 72, de 16 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 71, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 70, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 69, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 68, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 12 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 12 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 67, de 01 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 66, de 31 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 666, de 25 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 64, de 25 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 17 de outubro de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PREDIO PUBLICO ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NO BAIRRO SAO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 777, de 15 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 24 de setembro de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLATANÇAO DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO; REVOGA A LEI Nº129/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 60, de 20 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 59, de 18 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 58, de 17 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 57, de 17 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 56, de 17 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 12 de setembro de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 12 de setembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COBAL, NESTE MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 55, de 12 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 54, de 28 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 23 de agosto de 2019 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 53, de 16 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 13 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 171 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI 286 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 51, de 12 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 05 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 05 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI A FEIRA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 05 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DO COCO NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 50, de 22 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR EUSTAQUIO GULHERME DE MELO FILHO	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 49, de 22 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 19 de julho de 2019 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 100.001, de 12 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 48, de 12 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 47, de 12 de julho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 10.000, de 11 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 46, de 11 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 45, de 10 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 44, de 10 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 100.002, de 09 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 03 de junho de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR CARLOS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 43, de 03 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 03 de junho de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR LUIZ ALMEIDA DA SILVA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 42, de 03 de junho de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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