SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 24, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO O SENHOR ALEX RODRIGUES PEREIRA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO A SENHORA ELIZANGELA CRUZ DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DESTINO FINAL A EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NAO APROVEITÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA COMUNIDADE SAO DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA COMUNIDADE DO CESARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA/AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 20, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: FIXA A DATA MAXIMA DE EMPENHOS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 1, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE LEVANTAMENTO DA TRANSMISSAO DE GOVERNO PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 19, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 21, de 25 de novembro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 12 de novembro de 2020 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 13, de 19 de outubro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 21 de setembro de 2020 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, QUADRIENIO 2018-2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 21 de setembro de 2020 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 21 de setembro de 2020 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA-QUADRIENIO 2018 -2021 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 11, de 17 de setembro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 10, de 13 de setembro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 9, de 02 de setembro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 18 de junho de 2020 Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVANCIA DAS RECOMENDAÇÕES SANITARIAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS E VERSA SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIARIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 18 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ASSISTENCIAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (covid-19) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 01 de junho de 2020 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUEM NAS AÇÕES PRESENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 07 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 12, de 23 de março de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 1.000, de 11 de março de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 02 de março de 2020 Ementa: DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ORIENTADOR SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 02 de março de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 249 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 E REVOGA A LEI Nº 357 DE 17 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPOEM SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 29 de janeiro de 2020 Ementa: NOMEANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 22 de janeiro de 2020 Ementa: DISPOE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS COM ESTRUTURAS DETERIORIZADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA, CRECHE E LOCAL DE EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 8, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VERESADOR RENAN DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 7, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 999, de 09 de janeiro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 6, de 09 de janeiro de 2020 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: NOMEANDO O SENHOR ALEX RODRIGUES PEREIRA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: NOMEANDO O SENHOR VILDISON SILVA DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: NOMEANDO O SENHOR VALDIVILSON SILVA DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: NOMEANDO O SENHOR ELIANO COSTA FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 82, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: EXONERANDO O SENHOR LUIS HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 81, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: EXONERANDO O SENHOR ALEX RODRIGUES PEREIRA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 80, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: EXONERAR A SENHORA ROBERTA FERNANDES DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 79, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: EXONERAR A SENHORA MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 78, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 77, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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