SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 466, de 19 de agosto de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL RAIMUNDA NONATA SOMBRA DA SILVA NO RAMAL DO 20 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 19 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 462, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA/AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 13 de agosto de 2021 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 02 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS RELACIONADOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ISS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS ITBI E TAXAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 02 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 02 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 25 de junho de 2021 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 24 de maio de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO RAIUMUNDO BERNARDO DE SOUZA NO BAIRRO SAO VIDAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 24 de maio de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO PRODUTOR E EMPREENDEDOR NO BAIRRO SAO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 18, de 14 de maio de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 30 de abril de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 19, de 27 de abril de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JEAN ALMEIDA DE FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 20 de abril de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2, de 20 de abril de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE AO SENHOR JOSE OBETANIO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 17, de 13 de abril de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 16, de 13 de abril de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 15, de 13 de abril de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 31 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO PARA PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EFICIENCIA ENERGETICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 31 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO E SUBSOLO EM AREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA E DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA QUE OS UTILIZA OU VENHA A ULITIZAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 14, de 24 de março de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 13, de 24 de março de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 12, de 24 de março de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 24 de março de 2021 Ementa: DESIGNANDO SERVIDOR PARA RESPONDER PELA REDE DE OUVIDORIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 24 de março de 2021 Ementa: DESIGNANDO A CONTADORA JUNTO AO TCE/AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de março de 2021 Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, A CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 9, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 8, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADES DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE REFERENCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTES SUSPEITOS/CONFIRMADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, NA MODALIDADE DE PLANTÃO, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE REFERENCIA CONTRA COVID 19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PARKLET SITUADO NO BAIRRO GUARANI PARA ADEQUAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE AMBULÂNCIA EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: DESIGNANDO CONTADOR PARA EFETUAR O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: NOMEANDO A COMISSAO DE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 7, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: NOMEANDO A SENHORA MARIA ELIENE FERREIRA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: NOMEANDO A SENHORA ELIZANGELA CRUZ DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: NOMEANDO O SENHOR EUSTASQUIO GUILHERME DE MELO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: NOMEANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE LEVANTAMENTO E RECEBIMENTO DOS ATOS DA TRANSMISSAO DE GOVERNO PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO O SENHOR JOSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO O SENHOR ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO O SENHOR BENTO JOSE DA SILVA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO O SENHOR SANDRO SOUZA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO O SENHOR VILDSON SILVA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DE MELO GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO ELIANO COSTA FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO VALDIVILSON SILVA DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERANDO CARLOS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: EXOENERANDO LUIZ ALMEIDA DA SILVA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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