SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Moçao de Aplausos nº 13, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR IVANILSON DIAS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 12, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FRANCISCO CARNEIRO SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 11, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAIMUNDO DIAS DA SILVA (DIN) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 10, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSE FRANCISCO DA SILVA (ZECA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 9, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUCAS MELO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 8, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS RAFAEL SOUZA GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 7, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A FAZENDA ESPERANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 30 de novembro de 2021 Ementa: REVOGA A LEI Nº 442 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 - 2024 DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 5, de 10 de novembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA RAILDA MANAITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 5, de 04 de novembro de 2021 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLEIDISON DE JESUS ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 4, de 28 de outubro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA FRANCISCA MIRIAN MARÇAL DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 22 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 342/2015 E 373/2017 QUE DISPOEM SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CRIA O SELO MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIENCIA (PCD) NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 24 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, EM CARATER TEMPORARIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 6, de 24 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE A SENHORA KIRLEY VANIA SILVA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 4, de 24 de setembro de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE A SENHORA KIRLEY VANIA SILVA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 3, de 24 de setembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSIMO DA SILVA CONSTANTINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 3, de 24 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE A SENHORA JESSICA ROJAS SALES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 02 de setembro de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMOVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 30 de agosto de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE, EM DECORRENCIA DO ATUAL CENARIO DE PANDEMIA E DAS PREVISOES CONSTANTES NA LEI FEDERAL 173/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 19 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARATER TEMPORARIO E EXCEPCIONAL, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM RAZAO DAS NECESSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19, COM RECURSOS PROVENIENTES DE PORTARIAS DO MINISTERIO DA SAUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 19 de agosto de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL TONICO SENA NO RAMAL DO FEIJAO INSOSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 19 de agosto de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL RAIMUNDA NONATA SOMBRA DA SILVA NO RAMAL DO 20 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 19 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 462, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA/AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 13 de agosto de 2021 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 02 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS RELACIONADOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ISS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS ITBI E TAXAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 02 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 02 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 25 de junho de 2021 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 24 de maio de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO RAIUMUNDO BERNARDO DE SOUZA NO BAIRRO SAO VIDAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 24 de maio de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO PRODUTOR E EMPREENDEDOR NO BAIRRO SAO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 18, de 14 de maio de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 30 de abril de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 19, de 27 de abril de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JEAN ALMEIDA DE FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 20 de abril de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2, de 20 de abril de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE AO SENHOR JOSE OBETANIO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 17, de 13 de abril de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 16, de 13 de abril de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 15, de 13 de abril de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 31 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO PARA PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EFICIENCIA ENERGETICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 31 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO E SUBSOLO EM AREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA E DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA QUE OS UTILIZA OU VENHA A ULITIZAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 14, de 24 de março de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 13, de 24 de março de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 12, de 24 de março de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 24 de março de 2021 Ementa: DESIGNANDO SERVIDOR PARA RESPONDER PELA REDE DE OUVIDORIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 24 de março de 2021 Ementa: DESIGNANDO A CONTADORA JUNTO AO TCE/AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de março de 2021 Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, A CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 9, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 8, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADES DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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