SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Moçao de Aplausos nº 3, de 27 de abril de 2022 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSE DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 2, de 27 de abril de 2022 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIS CORREIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 1, de 25 de abril de 2022 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 DO RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISAAC DE SOUZA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 10, de 12 de abril de 2022 Ementa: CONCEDENDO 4 DIARIAS AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 9, de 12 de abril de 2022 Ementa: PORTARIA DE DIARIAS Nº 09/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 8, de 12 de abril de 2022 Ementa: CONCEDENDO 02 DIARIAS AO VEREADOR EVANDRO DA SILVA NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 23 de março de 2022 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 7, de 15 de março de 2022 Ementa: CONCEDENDO 4 DIARIAS AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 14 de março de 2022 Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA VENINA BATISTA SIQUEIRA PARA ESCOLA BRAULINO VIEIRA DE ALENCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 1, de 04 de março de 2022 Ementa: Moção de Aplausos ao Governador do Estado Gladson Cameli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS, EM CARATER DE URGENCIA, POR TEMPO DETERMINADO NA MODALIDADE DE PLANTAO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE REFERENCIA CONTRA COVID19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 6, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDENDO 02 DIARIAS AO SENHOR RAIMUNDO ALENCAR DE MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 5, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDENDO 2 DIARIAS A VEREADORA ALICE ROCHA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 4, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDENDO 4 DIARIAS A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: ALTERA A TABELA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 03 E JANEIRO DE 2022, QUE CONCEDEU ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 3, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: CONCEDENDO 4 DIARIAS AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 2, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: CONCEDENDO 4 DIARIAS AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 1, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: CONCEDENDO 4 DIARIAS AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABO- NO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVO ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de mancio lima acre, para o exercício financeiro de 2022 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO PPA PARA O QUADRIENIO 2022 - 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA GRATIFICSAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 15, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JONAS LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 14, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA FLOR DE LIS BANDEIRA DA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 13, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR IVANILSON DIAS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 12, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FRANCISCO CARNEIRO SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 11, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAIMUNDO DIAS DA SILVA (DIN) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 10, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSE FRANCISCO DA SILVA (ZECA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 9, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUCAS MELO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 8, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS RAFAEL SOUZA GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 7, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A FAZENDA ESPERANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 30 de novembro de 2021 Ementa: REVOGA A LEI Nº 442 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 - 2024 DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 5, de 10 de novembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA RAILDA MANAITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 5, de 04 de novembro de 2021 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLEIDISON DE JESUS ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 4, de 28 de outubro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA FRANCISCA MIRIAN MARÇAL DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 22 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 342/2015 E 373/2017 QUE DISPOEM SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CRIA O SELO MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIENCIA (PCD) NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 24 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, EM CARATER TEMPORARIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 6, de 24 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE A SENHORA KIRLEY VANIA SILVA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 4, de 24 de setembro de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE A SENHORA KIRLEY VANIA SILVA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 3, de 24 de setembro de 2021 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSIMO DA SILVA CONSTANTINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 3, de 24 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE A SENHORA JESSICA ROJAS SALES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 02 de setembro de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMOVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 30 de agosto de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE, EM DECORRENCIA DO ATUAL CENARIO DE PANDEMIA E DAS PREVISOES CONSTANTES NA LEI FEDERAL 173/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 19 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARATER TEMPORARIO E EXCEPCIONAL, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM RAZAO DAS NECESSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19, COM RECURSOS PROVENIENTES DE PORTARIAS DO MINISTERIO DA SAUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 19 de agosto de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL TONICO SENA NO RAMAL DO FEIJAO INSOSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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