SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 55, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 05 de outubro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 26 de junho de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 26 de junho de 1980 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 26 de junho de 1980 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/77 DE 10/11/77 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 20 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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