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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 196, de 07 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 1.625 m², PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 194, de 07 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 1.500M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 193, de 26 de julho de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 192, de 20 de julho de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 191, de 01 de julho de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 320 M² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 190, de 25 de maio de 2005
Ementa: ALTERA A TABELA DA LEI Nº 167, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 189, de 25 de maio de 2005
Ementa: ALTERA A TABELA DA LEI Nº 168 DE 20 DE AGOSTO DE 2003,QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 188, de 27 de janeiro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 8.400 M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 187, de 26 de janeiro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 186, de 26 de janeiro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE 10.000 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 185, de 26 de janeiro de 2005
Ementa: ESTABELECE OS VALORES BASES APLICÁVEIS AO CALCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 184, de 26 de janeiro de 2005
Ementa: ALTERA OS VALORES DO ITEM 6 DA TABELA IV, DA LEI Nº 159/02, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. Texto Original |
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Lei nº 183, de 05 de janeiro de 2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 182, de 05 de janeiro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 181, de 05 de janeiro de 2005
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 180, de 05 de janeiro de 2005
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS, DO PARAGRAFO 1º ARTIGO 4º, DA LEI Nº 140/01 DE 26 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 179, de 29 de setembro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA POSSE E ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO DE BENS DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO URBANO DISPONÍVEL DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 178, de 10 de setembro de 2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 177, de 27 de maio de 2004
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O ARTIGO 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei nº 176, de 04 de março de 2004
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 175, de 09 de janeiro de 2004
Ementa: APROVA A PLANTA OFICIAL DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 174, de 09 de janeiro de 2004
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei nº 173, de 09 de janeiro de 2004
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei nº 172, de 09 de janeiro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A PROGRAMAS DE TRABALHO DE CARÁTER NÃO PERMANENTE A SEREM EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. Texto Original |
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Lei nº 171, de 17 de dezembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO NA INTEGRA DA LEI MUNICIPAL 119/99 DE 20 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 170, de 01 de dezembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 169, de 12 de novembro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 168, de 20 de agosto de 2003
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 167, de 20 de agosto de 2003
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 166, de 22 de julho de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 165, de 01 de julho de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 164, de 22 de maio de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 8.58 KM DE REDE ELETRICA MONOFASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 163, de 07 de abril de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 162, de 07 de março de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM TERRENO INTEGRANTE DO QUARTEIRÃO Nº 70, SITUADO NA RUA JOSE DIAS, BAIRRO GUARANI, MEDINDO 300 M², OCUPADO A TITULO DE POSSE, PELA SENHORA FRANCISCA FERREIRA FEITOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 4.100 METROS DE REDE ELÉTRICA MONOFÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 160, de 31 de dezembro de 2002
Ementa: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 159, de 31 de dezembro de 2002
Ementa: ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V E VI ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 158, de 20 de dezembro de 2002
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 157, de 20 de dezembro de 2002
Ementa: CRIA A UNIFP - UNIDADE FISCAL PADRAO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 156, de 20 de dezembro de 2002
Ementa: DA NOVA REDFAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 125/99 DE 27/12/99 QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original |
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Lei nº 155, de 12 de setembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 154, de 24 de junho de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO TRABALHISTA COM OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, ASSIM COMO DOS DEPÓSITOS NÃO RECOLHIDOS O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 153, de 10 de abril de 2002
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 152, de 10 de abril de 2002
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO EM OBRA CERTA E/ OU OUTROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 151, de 28 de dezembro de 2001
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 150, de 28 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 149, de 28 de dezembro de 2001
Ementa: OFICIALIZA O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 148, de 28 de dezembro de 2001
Ementa: ALTERA O VALOR DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA, FIXADOS ATRAVES DA LEI Nº 134/01 DE 09 DE JANEIRO DE 2001. Texto Original |
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Lei nº 147, de 20 de novembro de 2001
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 LETRA D, 30º E 34º DA LEI 119/99 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 146, de 04 de outubro de 2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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