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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portarias de Diarias nº 15, de 22 de março de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 14, de 15 de março de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 13, de 15 de março de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 12, de 13 de março de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 11, de 23 de fevereiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 7.777, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VERADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 1.001, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VERADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 100, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VERADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 10, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 9, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 8, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 7, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 6, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 5, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 4, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 3, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 2, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 1, de 19 de janeiro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 5, de 05 de janeiro de 2017
Ementa: NOMEANDO A COMISSAO DE LICITAÇÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 4, de 02 de janeiro de 2017
Ementa: NOMEANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 3, de 02 de janeiro de 2017
Ementa: NOMEANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2017
Ementa: NOMEANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2017
Ementa: NOMEANDO A SENHORA ELIZANGELA CRUZ DE LIMA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 40, de 30 de dezembro de 2016
Ementa: EXONERANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 38, de 30 de dezembro de 2016
Ementa: EXONERANDO A SENHORA MARIA ERAMILDES DE OLIVEIRA BARROS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 37, de 30 de dezembro de 2016
Ementa: EXONERANDO A SENHORA IVANETE GOMES MONTEIRO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 368, de 26 de dezembro de 2016
Ementa: ALTERA A LEI 250/09 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 367, de 26 de dezembro de 2016
Ementa: ALTERA A LEI Nº 249/09 QUE DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ALTERNATIVO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 366, de 26 de dezembro de 2016
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 365, de 26 de dezembro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 364, de 26 de dezembro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BOLSAS DE ESTUDO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 363, de 08 de dezembro de 2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decretos Legislativos nº 2, de 02 de dezembro de 2016
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO CLEIDISON DE JESUS ROCHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decretos Legislativos nº 1, de 02 de dezembro de 2016
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO CLEIDISON DE JESUS ROCHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 362, de 10 de novembro de 2016
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 361, de 11 de outubro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS ANUAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 360, de 28 de setembro de 2016
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 359, de 28 de setembro de 2016
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 344, de 29 de agosto de 2016
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 34, de 29 de agosto de 2016
Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 358, de 17 de agosto de 2016
Ementa: ALTERA A LEI 251/09 QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, DENOMINADO TAXI NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 357, de 17 de agosto de 2016
Ementa: ALTERA A LEI 249/09 QUE DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ALTERNATIVO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 33, de 21 de julho de 2016
Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 32, de 11 de julho de 2016
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 356, de 28 de junho de 2016
Ementa: DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 31, de 24 de junho de 2016
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 30, de 21 de junho de 2016
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 03 de junho de 2016
Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADOR Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 28, de 12 de maio de 2016
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 27, de 11 de maio de 2016
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JONILDES FERNANDES DA ROCHA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |