SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias de Diarias nº 32, de 19 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 31, de 19 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 30, de 19 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 29, de 03 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 28, de 03 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 27, de 30 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 26, de 30 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 25, de 30 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 24, de 30 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 23, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 22, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 21, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 20, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VERADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 19, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 18, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VERADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 17, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 16, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 15, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 14, de 15 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 13, de 15 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 12, de 13 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 11, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 7.777, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VERADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 1.001, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VERADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 100, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VERADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 10, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 9, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 8, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 7, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 6, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 5, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 4, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 3, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 2, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 1, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEANDO A COMISSAO DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEANDO A SENHORA ELIZANGELA CRUZ DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: EXONERANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: EXONERANDO A SENHORA MARIA ERAMILDES DE OLIVEIRA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: EXONERANDO A SENHORA IVANETE GOMES MONTEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI 250/09 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 249/09 QUE DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ALTERNATIVO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BOLSAS DE ESTUDO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO CLEIDISON DE JESUS ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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