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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portarias de Diarias nº 66, de 10 de novembro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 644, de 20 de outubro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 65, de 20 de outubro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 64, de 20 de outubro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 63, de 20 de outubro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 62, de 10 de outubro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 61, de 10 de outubro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 378, de 02 de outubro de 2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, EM RAZAO DE MODIFICAÇÕES FEITAS A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FDERAL Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPOE SOBRE CRITERIOS E PRAZOS DE CREDITOS DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETENCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERENCIAS POR ESTES RECEBIDOS, PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 377, de 25 de setembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 60, de 21 de setembro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 59, de 18 de setembro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 58, de 12 de setembro de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 57, de 30 de agosto de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
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Lei nº 376, de 25 de agosto de 2017
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 555, de 16 de agosto de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 56, de 16 de agosto de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 599, de 29 de julho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original |
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Lei nº 375, de 27 de julho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 374, de 27 de julho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE SONHO INFANTIL. Texto Original |
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Lei nº 373, de 27 de julho de 2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Resolução nº 2, de 25 de julho de 2017
Ementa: INSTITUI O PREMIO MULHER DESTAQUE DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 53, de 19 de julho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 42, de 11 de julho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 588, de 28 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 55, de 28 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 577, de 27 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 566, de 27 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 54, de 27 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
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Lei nº 372, de 21 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 371, de 21 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDO REGINALDO DE ALMEIDA NO BAIRRO SAO VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 51, de 19 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 50, de 19 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 52, de 17 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 49, de 17 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 48, de 17 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 47, de 17 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 46, de 17 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 45, de 17 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 44, de 17 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 43, de 17 de junho de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 39, de 14 de maio de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 38, de 14 de maio de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 40, de 12 de maio de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 41, de 11 de maio de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 370, de 08 de maio de 2017
Ementa: ALTERA A LEI 353/2016 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 369, de 05 de maio de 2017
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA ARENA DO JAPIIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Resolução nº 1, de 05 de maio de 2017
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA- AC Texto Original |
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Portarias de Diarias nº 35, de 19 de abril de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADORROGERIO CORREA MORAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 34, de 19 de abril de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias de Diarias nº 33, de 19 de abril de 2017
Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |