SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 375, de 27 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 27 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE SONHO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 27 de julho de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 25 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI O PREMIO MULHER DESTAQUE DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 53, de 19 de julho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 42, de 11 de julho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 588, de 28 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 55, de 28 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 577, de 27 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 566, de 27 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 54, de 27 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 21 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 21 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDO REGINALDO DE ALMEIDA NO BAIRRO SAO VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 51, de 19 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 50, de 19 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 52, de 17 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 49, de 17 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 48, de 17 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 47, de 17 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 46, de 17 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 45, de 17 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 44, de 17 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 43, de 17 de junho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 39, de 14 de maio de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 38, de 14 de maio de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 40, de 12 de maio de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 41, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 08 de maio de 2017 Ementa: ALTERA A LEI 353/2016 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 05 de maio de 2017 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA ARENA DO JAPIIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de maio de 2017 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA- AC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 35, de 19 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADORROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 34, de 19 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 33, de 19 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 32, de 19 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 31, de 19 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 30, de 19 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 29, de 03 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 28, de 03 de abril de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 27, de 30 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 26, de 30 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 25, de 30 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 24, de 30 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 23, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 22, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 21, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 20, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VERADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 19, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 18, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VERADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 17, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 16, de 22 de março de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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