SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 17, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEANDO O SENHOR ALEX RODRIGUES PEREIRA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEANDO O SENHOR JOSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, IMOVEL LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PREDIO E AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERANDO O SENHOR MAGNO DIAS PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERANDO O SENHOR FLAVIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 13, de 15 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 12, de 09 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEANDO O SENHOR VANDERLAN SOUZA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇAO/PPA PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS ´PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Organica nº 1, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 82, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 81, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 251 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DENOMINADO TÁXI NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, DE AVISOS COM O NUMERO DO DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 30 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 27 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PREMIO BAIRRO CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 27 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 27 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA DO VEREADOR NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 80, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADORLUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 78, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 77, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 76, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 75, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 74, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 73, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 72, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 71, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 70, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 69, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 68, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 67, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 66, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 644, de 20 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 65, de 20 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 64, de 20 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 63, de 20 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 62, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 61, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 02 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, EM RAZAO DE MODIFICAÇÕES FEITAS A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FDERAL Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPOE SOBRE CRITERIOS E PRAZOS DE CREDITOS DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETENCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERENCIAS POR ESTES RECEBIDOS, PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 25 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 60, de 21 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 59, de 18 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 58, de 12 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 57, de 30 de agosto de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 25 de agosto de 2017 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 555, de 16 de agosto de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 56, de 16 de agosto de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 599, de 29 de julho de 2017 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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