SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Organica Municipal nº 1, de 26 de outubro de 2018 Ementa: LEI ORGÂNICA REVISADA E ATUALIZADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 17 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 312/13 DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA - AC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 17 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 11 de setembro de 2018 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 11 de setembro de 2018 Ementa: DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 04 de setembro de 2018 Ementa: CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 04 de setembro de 2018 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 04 de setembro de 2018 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 04 de setembro de 2018 Ementa: ESTABELECE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 04 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI 387, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PREDIO E AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 3, de 31 de agosto de 2018 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCÍCIO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2, de 31 de agosto de 2018 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 999, de 23 de agosto de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 21 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE MANCIO LIMA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EM TODAS AS SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 32, de 18 de agosto de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 31, de 18 de agosto de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 19 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 19 de julho de 2018 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 1, de 22 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE A SENHORA ANTONIA VALERIA OLIVEIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 29, de 13 de junho de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 08 de junho de 2018 Ementa: NOMEANDO O SENHOR LUIS HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 28, de 06 de junho de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 29 de maio de 2018 Ementa: EXONERANDO O SENHOR DOUGLAS RODRIGUES DE BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 27, de 10 de maio de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 30 de abril de 2018 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 1, de 20 de abril de 2018 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA DO INDIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 02 de abril de 2018 Ementa: NOMEANDO A SENHORA DIELE DE SOUZA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 28 de março de 2018 Ementa: EXONERANDO O SENHOR ALDENIR NASCIMENTO DA SILVA	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 26, de 16 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 25, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 24, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 23, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 22, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 21, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 20, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREACONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAESDOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 19, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 18, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 17, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 16, de 12 de março de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 01 de março de 2018 Ementa: NOMEANDO O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DE MELO GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: EXONERANDO A SENHORA ANDRESSA CRISTINA REBOUÇAS DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 23 de fevereiro de 2018 Ementa: INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 23 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS EM CASAS LOTERICAS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 23 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES E FUNCIONAMENTOS DE CASAS NOTURNAS, BARES E SIMILARES A MENOS DE 100 METROS DE DISTANCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 23 de fevereiro de 2018 Ementa: DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGENCIAS BANCARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 258 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIO DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E A TABELA DA LEI Nº 325 DE 09 DE JULHO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 1.000, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 15, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 14, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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