SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 37, de 03 de junho de 2019 Ementa: EXONERANDO O SENHOR ANGELO MUNIZ DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 03 de junho de 2019 Ementa: EXONERANDO A SENHORA DIELE DE SOUZA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 41, de 22 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 40, de 22 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 39, de 22 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 38, de 20 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 35, de 10 de maio de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 09 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA/AC NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 3º AO 5º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR (RPV). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 02 de maio de 2019 Ementa: APROVA O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 34, de 25 de abril de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 33, de 15 de abril de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 32, de 12 de abril de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 31, de 09 de abril de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 30, de 22 de março de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 29, de 06 de março de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 257 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 27, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 26, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 25, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUCIANO DA ROCHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 1, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR, QUE SE ESTENDERÁ ATE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 63, de 28 de janeiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 24, de 28 de janeiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 23, de 28 de janeiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 22, de 28 de janeiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 21, de 24 de janeiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 20, de 11 de janeiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHEME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 19, de 11 de janeiro de 2019 Ementa: CONCEDENDO DIARIAS AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO COMISSSAO PARA CONFERENCIA DAS INFORMAÇÕES DA GESTAO ANTERIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR ANGELO MUNIZ DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N 13/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 04 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO A COMISSAO DE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO A SENHORA ROBERTA FERNANDES DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO A SENHORA MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR SANDRO SOUZA DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR BENTO JOSE DA SILVA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO A SENHORA DIELE DE SOUZA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DE MELO GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMENANDO O SENHOR JOSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR ALEX RODRIGUES PEREIRA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR LUIS HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEANDO A SENHORA ELIZANGELA CRUZ DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 47, de 31 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 31 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 31 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERANDO A SENHORA ELIZANGELA CRUZ DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 344/2018 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 7, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE LEVANTAMENTO DA TRANSMISSÃO DE GOVERNO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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