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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 591, de 29 de dezembro de 2025
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima-Acre para o Exercício Financeiro de 2026, e dá Outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 571, de 30 de dezembro de 2024
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima-Acre para o Exercício Financeiro de 2025, e dá Outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 547, de 09 de outubro de 2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 512, de 16 de dezembro de 2022
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 477, de 20 de dezembro de 2021
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de mancio lima acre, para o exercício financeiro de 2022 e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 443, de 17 de dezembro de 2020
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 428, de 05 de dezembro de 2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 411, de 20 de dezembro de 2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 386, de 22 de dezembro de 2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 363, de 08 de dezembro de 2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 337, de 15 de dezembro de 2014
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 319, de 05 de dezembro de 2013
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 307, de 18 de dezembro de 2012
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 289, de 22 de dezembro de 2011
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 272, de 28 de dezembro de 2010
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 256, de 08 de dezembro de 2009
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 241, de 16 de dezembro de 2008
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 228, de 13 de dezembro de 2007
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 214, de 10 de novembro de 2006
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 204, de 01 de dezembro de 2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 183, de 05 de janeiro de 2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 158, de 20 de dezembro de 2002
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 151, de 28 de dezembro de 2001
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 131, de 23 de novembro de 2000
Ementa: FIXA OS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 123, de 27 de dezembro de 1999
Ementa: FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 117, de 26 de novembro de 1998
Ementa: FIXA OS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 104, de 25 de novembro de 1997
Ementa: FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 93, de 14 de novembro de 1996
Ementa: FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 85, de 30 de novembro de 1995
Ementa: FIXA OS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 72, de 31 de outubro de 1994
Ementa: FIXA O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 54, de 12 de novembro de 1993
Ementa: FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 31, de 30 de outubro de 1992
Ementa: FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 15, de 18 de outubro de 1990
Ementa: FIXA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 14, de 13 de setembro de 1990
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1991, 1992 E 1993. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 10, de 17 de outubro de 1989
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 28, de 05 de outubro de 1981
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 26, de 26 de junho de 1980
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |