{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "122", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/122/19011308.pdf", "ementa": "APROVA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISAAC DE SOUZA LIMA."}, {"id": "123", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/123/19011312.pdf", "ementa": "APROVA A PRESTA\u00c7AO DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA."}, {"id": "16", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "ZECA DO PENTECOSTES", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16/pl_01.pdf", "ementa": "ALTERA O NOME DA ESCOLA VENINA BATISTA SIQUEIRA PARA ESCOLA BRAULINO VIEIRA DE ALENCAR."}, {"id": "21", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "REZIANE BARROS", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/21/pl_02.pdf", "ementa": "ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE TENHAM CUMPRIDO O TEMPO MINIMO DE EXERCICIO NO MAGISTERIO PARA FINS DE APOSENTADORIA A OP\u00c7\u00c3O DE EXERCER ATIVIDAADES FORA DA SALA DE AULA."}, {"id": "13", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E \u00a7 1\u00ba, E ART. 37, XI, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "44", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "EVANDRO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/44/pl_4.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 5\u00ba, \u00a71\u00ba E INCLUI O INCISO I E II, DA LEI N\u00ba 251, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS. DENOMINADO T\u00c1XI DO MUNIC\u00cdPIO DE M\u00c2NCIO LIMA - ACRE."}, {"id": "43", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "EVANDRO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/43/pl_05.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00ba, E INCLUI O INCISO I E II, DA LEI N\u00ba 250, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. MOTO TAXI DO MUNIC\u00cdPIO DE M\u00c2NCIO LIMA - ACRE"}, {"id": "45", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "EVANDRO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/45/pl_6.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 5\u00ba, \u00a71\u00ba E INCLUI O INCISO I E II, DA LEI N\u00ba 249, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. DO SISTEMA DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNIC\u00cdPIO DE M\u00c2NCIO LIMA - ACRE"}, {"id": "42", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "JOEL PUWANAUA", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/42/pl_07.pdf", "ementa": "Institui o Feriado Municipal, dia do Festival Ats\u00e1 Puyanawa (festival da macaxeira), a ser comemorado no dia 18 do m\u00eas de julho de cada ano"}, {"id": "50", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/50/20011306.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITA E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "9", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/9/pl_01.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPICIONAL AOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "10", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/10/pl_02.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "11", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11/pl_03.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "17", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/17/pl_04.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 480, DE 03 E JANEIRO DE 2022, QUE CONCEDEU ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "19", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/19/pl_05.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MEDICOS, EM CARATER DE URGENCIA, POR TEMPO DETERMINADO NA MODALIDADE DE PLANTAO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE REFERENCIA CONTRA COVID19."}, {"id": "12", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12/08032201.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O PCCR DOS PROFISSIONAIS  DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "20", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/20/pl_07.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O EXCEPCIONAL DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE."}, {"id": "15", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/15/pl_08.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC."}, {"id": "14", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/14/pl_09.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O PCCR DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "18", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/18/pl_10.pdf", "ementa": "CONCEDE AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES PUBLICOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC."}, {"id": "41", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/41/ol.pdf", "ementa": "CONCEDE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "22", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/22/pl_12.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRAS SITUADA A AVENIDA JAIIM, BAIRRO JOSE MARTINS, NESTE MUNICIPIO DE MANCIO LIMA."}, {"id": "23", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/23/pl_13.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRES NOVAS CONCESSOES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS."}, {"id": "24", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/24/pl_14.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRAS SITUADA A RUA CORONEL JOAO CASTRO DE ARAUJO, BAIRRO SAO FRANCISCO, NESTE MUNICIPIO DE MANCIO LIMA."}, {"id": "25", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/25/pl_15.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E DENOMINA\u00c7\u00c3O DE QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO RAMAL DOS VIRGINIUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "26", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/26/pl_16.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E DENOMINA\u00c7\u00c3O DE GINASIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO GUARANI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "27", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27/ol_17.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E DENOMINA\u00c7\u00c3O DE QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA COMUNIDADE BELO MONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "28", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28/projeto_18.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE MULTI USO PROFESSORA HILDEGARDES ARAUJO RODRIGUES."}, {"id": "31", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/31/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 484 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7AO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA."}, {"id": "30", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30/pl_20.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 488/2022 DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFFISIONAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC."}, {"id": "29", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29/pl_21.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 487/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE INSITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC."}, {"id": "36", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/36/20102202.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "32", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/32/pl_23.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 484 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE"}, {"id": "34", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/34/pl_24.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "37", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/37/pl_25.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022 - 2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "39", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/39/pl_26.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "38", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/38/pl_27.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "40", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/40/pl_28.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E 503 DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "35", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/35/13102200.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "33", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/33/pl_30.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 312 DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITRURA DE MANCIO LIMA - ACRE."}, {"id": "47", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/47/pl_31.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 487 DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC."}, {"id": "49", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/49/pl_32.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL OR\u00c7AMENTARIO PARA ATENDIMENTO AS DESPESAS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "51", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/51/21011308.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC."}, {"id": "46", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/46/projeto_de_lei_no34.2022-_loa_1.docx", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "48", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/48/pl_35.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A DEMOLI\u00c7\u00c3O DE PREDIO PUBLICO COM ESTRUTURA DETERIORADA, PARA FINS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLA CRECHE INFANTIL"}, {"id": "52", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/52/21011301.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC."}]}