{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "75", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "ALICE ROCHA", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/75/25011301.pdf", "ementa": "CRIA O SELO MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIENCIA (PCD) NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE."}, {"id": "61", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/61/24011303.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A PADRONIZA\u00c7\u00c3 DAS CORES DE IMOVEIS PUBLICOS PERTENCENTES E OU MANTIDOS PELO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "77", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "REZIANE BARROS", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/77/25011305.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "173", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/173/04031353.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 442 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA- ACRE."}, {"id": "6", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6/pl_4.pdf", "ementa": "CRIA GRATIFICA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA E TRANSIT\u00d3RIA AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM MA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE DE REFERENCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTES SUSPEITOS/CONFIRMADOS COM CORONAV\u00cdRUS (CORONAV\u00cdRUS)"}, {"id": "67", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/67/24011317.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PRE\u00c7O PUBLICO PELA OCUPA\u00c7\u00c3O DO ESPA\u00c7O DO SOLO E DO SUBSOLO EM AREAS P\u00daBLICAS MUNICIPAL PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA E DE ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA QUE OS UTILIZA OU VENHA A UTILIZAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "68", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/68/24011320.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CREDITO PARA PROJETOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA E EFICIENCIA ENERGETICA."}, {"id": "57", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/57/24011345.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA LEI DE CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O - CACS - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "70", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/70/25011302.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "56", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/56/24011301.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO MERCADO MUNICIPAL DO PRODUTOR E EMPREENDEDOR NO BAIRRO SAO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "60", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/60/24011300.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DO IDOSO RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA NO BAIRRO SAO VIDAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "59", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/59/24011330.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 453 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTARTAR EMERGENCIALMENTE, EM CARATER TEMPORARIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE."}, {"id": "73", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/73/25011300.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORA\u00c7AO E EXECU\u00c7AO DA LEI OR\u00c7AMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "58", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/58/24011341.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSAO DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS RELACIONADOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS (ISS), IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS E IMOVEIS (ITBI), E TAXAS MUNICIPAIS."}, {"id": "65", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/65/24011327.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE EM CARATER TEMPORARIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E DESPORTO, PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "55", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/55/24011300.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "53", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/53/24011300.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARATER TEMPORARIO E EXCEPCIONAL, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, EM RAZAO DAS NECESSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DO CIVID-19, COM RECURSOS PROVENIENTES DE PORTARIAS DO MINISTERIO DA SAUDE."}, {"id": "63", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/63/24011315.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A PRORROGAS\u00c7\u00c3O EXCEPCIONAL DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE, EM DECORRENCIA DO ATUAL CENARIO DE PANDEMIA E DS PREVISOE CONSTANTS NA LEI FEDERAL 173/2020."}, {"id": "62", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/62/24011308.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 462, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REEDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC."}, {"id": "54", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/54/24011300.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL RAIMUNDA NONATA SOMBRA DA SILVA, NO RAMAL DO 20 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "64", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/64/24011322.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL TONICO SENA, NO RAMAL DO FEIJAO INSOSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "71", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/71/25011319.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, EM CARATER TEMPORARIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO."}, {"id": "66", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/66/24011307.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 342/2015 E 373/2017, QUE DISPOEM SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A EDO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "119", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/119/04112100.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSAO DA AREA DE TERRAS SITUADA NO BAIRRO SAO VIDAL PARA O ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "76", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/76/25011303.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICA\u00c7\u00c3O - PPA PARA O QUADRIENIO 2022 - 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "72", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/72/25011302.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO  DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "69", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/69/25011300.pdf", "ementa": "INSTITUI E REGULAMENTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE RISCO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC."}, {"id": "74", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/74/25011300.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REVISAO ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "185", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "EVANDRO NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.manciolima.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/185/06031336.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DOS CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, A TRANSMISSAO DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS E A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS."}]}